Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária

A situação é denominada pela doutrina como período de “limbo jurídico previdenciário”.

Bancário. Divisor de Horas Extras. Regra geral do artigo 64 da CLT

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei 13.015/2014.

Hora noturna reduzida. Flexibilização por meio de Norma Coletiva

Administração Pública direta ou indireta. Terceirização.

Mantida contribuição de trabalhadores temporários para sindicato dos tomadores de serviço

O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.

Honorários Advocatícios. Descabimento. Ausência de Assistência Judiciária pelo Sindicato Profissional

Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada

Justiça mantém condenação do Magazine Luiza por cortar direitos trabalhistas

Varejista reduziu custos por meio da prática de "dumping social"; multa é de R$ 1,5 milhão

Lei nº 12.790, de 14 de Março de 2013

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário

Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores, defende ministro do TST

Para o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento

Siderúrgica é condenada a indenizar trabalhador por perda auditiva

O trabalhador deverá ser indenizado moralmente em R$ 20 mil reais pelos danos morais e materiais causados pela perda auditiva

Unimed é condenada por obrigar médicos a trabalhar mais que o permitido

A Unimed foi condenada por exigir que seus médicos cooperados fizessem horas extraordinárias além do limite de duas horas fixado em lei

Suspeita de fraude acionária suspende ação contra madeireira

Ação refere-se a trabalhador que perdeu a mão direita quando operava uma máquina. Formação acionária da empresa é investigada por suspeita de fraude na Justiça Federal

Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada

A Sexta Turma do TST ao rejeitar agravo de instrumento do hospital, manteve a decisão benéfica ao trabalhador.

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro